...s pelos governos estaduais.[1] A maior parte da população car... ...ensino fundamental incompleto. Para este total de custodiados... ...idos e em desenvolvimento”.[3] Nesta linha há separação dentr... ...s apenados voltam a reincidir. O que se tem no Brasil é um qu... ...as (MEDEIROS, 2017, p.470).[4] Segundo a LEP, deve sempre hav... ...el que a mesma seja realizada. [1] Departamento Penitenciário... ...junho de 2017, op. cit., p.12. [2] DEPEN, op. cit., p.40. [3] GRECO, Rogério. Sistema Pr... ...TUS: Niterói, RJ, 2013, p.179. [4] MEDEIROS, Andrezza Alves. ... ... JURÍDICAS, 1ed., 2017, P.470. Referências: DEPEN, Departamento Penitenciá... .... Atualização - Junho de 2017. GRECO, Rogério. Sistema prisio... ...nativas. 4ª ed. Impetus, 2017. MEDEIROS, Andrezza Alves. Sis... ...nal Brasileiro, e-book Kindle. BRASIL. Lei de Execução Penal.... ...ed. Salvador: JusPodivm, 2019. Alison Gomes dos Santos/24 ano... ...III Exame de Ordem/São Luís-MA/[email protected]