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29 de Março de 2020

População carcerária e gestão do sistema

Por Alison Gomes dos Santos

Alison Santos, Bacharel em Direito
Publicado por Alison Santos
há 2 meses

O Brasil tem um total de 726.354 mil pessoas privadas de liberdade, deste total, 19.735 mil pessoas estão custodiadas em carceragens de delegacias de polícia ou em secretarias de segurança administradas pelos governos estaduais.[1]

A maior parte da população carcerária nos estados é formada por jovens, com idade entre 18 a 24 anos, e ainda na atual realidade, como nos anos anteriores em relação a etnia/cor dos aprisionados, mais da metade dos aprisionados é formada pela população negra e irrisório número a população branca. E um dos maiores problemas sociais é que a maioria dos custodiados possuem o ensino fundamental incompleto.

Para este total de custodiados em todo o território nacional, tem-se uma gestão de 108.403 profissionais em atividade no sistema prisional, conforme o Levantamento do DEPEN.[2]É negável que se tenha uma baixa gestão para uma população carcerária altíssima. Há um número ínfimo de agentes penitenciários que representa um total de 75.941 mil. Como consequência lógica há o descontrole total dentro do sistema carcerário, em que os próprios presos definem suas regras, exercem papel de liderança ou mentoria e organizam fugas em massa, até mesmo comando o crime organizado externamente. Pondera a facilidade de obtenção de drogas ilícitas, armas de fogo, objetos cortantes e perfurantes, como também aparelhos celulares, pelos próprios agentes penitenciários que facilitam a entrada desses materiais dentro do sistema, em troca de recebimento de valores, que são negociados com os presos e seus familiares. Aponta Rogério Greco “A corrupção dos servidores do sistema carcerário também é um dos problemas graves encontrados nas penitenciárias, em especial nas localizadas nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento”.[3]

Nesta linha há separação dentro do próprio sistema por facções criminosas, que deve ser observada por todo o corpo que compõe o sistema penitenciário, onde se enclausura o preso ainda que provisório com o grupo o qual ele pertence, para evitar que seja assassinado ou torturado pelos demais, de outros grupos. Ocorre que os presos primários, que se infiltram em uma das facções, ainda que não sejam, acabam aprendendo mais da criminalidade com os presos de maior periculosidade, que passam conhecimentos para prática de atos ilícitos aos demais, que ao saírem do cárcere acabam reincidindo criminalmente, mas não pelo delito condenado e sim por um novo, muitas vezes mais grave. No Brasil 85% dos apenados voltam a reincidir.

O que se tem no Brasil é um quadro com elevados índices de reincidência, o que denota que as prisões brasileiras não estão sendo capazes de oferecer métodos eficazes para que os apenados se reintegrem à sociedade após o cumprimento de suas penas (MEDEIROS, 2017, p.470).[4]

Segundo a LEP, deve sempre haver a separação dentro do sistema prisional, levando em conta o preso provisório e condenado, há periculosidade ou gravidade do crime praticado pelo recluso. Contudo, devido ao abandono dos presídios pelo Estado e a superlotação se torna inviável que a mesma seja realizada.


[1] Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), atualização – junho de 2017, op. cit., p.12.

[2] DEPEN, op. cit., p.40.

[3] GRECO, Rogério. Sistema Prisional: Colapso atual e soluções alternativas, 2ª ed., IMPETUS: Niterói, RJ, 2013, p.179.

[4] MEDEIROS, Andrezza Alves. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, LETRAS JURÍDICAS, 1ed., 2017, P.470.

Referências:

DEPEN, Departamento Penitenciário Nacional, Levantamento de Informações Penitenciárias. Atualização - Junho de 2017.

GRECO, Rogério. Sistema prisional: Colapso atual e soluções alternativas. 4ª ed. Impetus, 2017.

MEDEIROS, Andrezza Alves. Sistema Prisional Brasileiro, e-book Kindle.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Vade Mecum Penal / organizadores: Ana Cristina Mendonça e Cristiane Dupret. 5 ed. Salvador: JusPodivm, 2019.

Alison Gomes dos Santos/24 anos/Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio São Luís/Aprovado no XXVIII Exame de Ordem/São Luís-MA/alisonsantos46@gmail.com

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